Campanha junto ao Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA) pede a proibição do abate de vacas grávidas.
Clique aqui para assinar
https://animalequality.org.br/participe/abate-vacas-prenhes
Iniciamos essa campanha após nossa investigação de campo ter identificado o
abate de vacas em estado avançado de prenhez e após denúncias de fiscais
agropecuários, que não se conformam com o aumento do número de animais
gestantes abatidos, desde a mudança no RIISPOA.
Até 2017, o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal (RIISPOA) só permitia o abate de animais antes do terço final da
gestação, proibindo e descartando as carcaças dos abatidos fora da norma. O
descarte inibia o envio de vacas em estágio avançado para os matadouros, pois
desta maneira, os fazendeiros ficavam com o prejuízo.
A atualização do Regulamento de 2017, flexibilizou a utilização das carcaças,
permitindo o aproveitamento dos animais em boas condições de saúde, o que
resultou em um aumento significativo do número de fêmeas gestantes abatidas.
De acordo com fiscais da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do
Sul (Afagro), entre 2017 e 2020, o número de animais gestantes abatidos
aumentou 1200%.
Em 2021, o MAPA emitiu o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate
Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados (Portaria 365/2021),
no qual são estabelecidos os parâmetros de abate humanitário.
O artigo 7º trouxe um retrocesso na questão de animais gestantes, pois o abate
e utilização da carne in natura daqueles em estágio avançado de prenhez, para
fins de alimentação humana, passaram a ser permitidos, além de estender o tempo
permitido do terço final para 90% da gestação.
Em setembro de 2021, Animal Equality, Fórum Animal, Alianima, Sinergia Animal e
a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
(CNTA) entraram com uma Ação Civil Pública na 11ª Vara Federal da Justiça
Federal de Curitiba, pedindo que a suspensão do artigo 7º e, consequentemente,
o fim do abate de animais em estágio avançado de gestação.
Em 17 de julho de 2023, o TRF do Paraná publicou a decisão de indeferimento da
Tutela antecipada, que solicitava a suspensão imediata do artigo 7º. A
argumentação foi: "Aludido material (fetal serum bovine – FBS) possui
larga aplicação na indústria farmacêutica e bioquímica, por conta do seu uso
como suplemento de cultura de células, sendo também utilizado em medicamentos
veterinários".
Embora tenha indeferido o pedido, o Juiz "ressalvou nova análise do tema
no momento subsequente à realização de diligências probatórias, a fim de que as
questões equacionadas na decisão sejam elucidadas".
Entenda porque o abate de vacas grávidas deve ser proibido.
Imagine um animal de 8 ou 9 meses de gestação viajando em pé, sem poder se
sentar em momento algum, em um caminhão lotado, sem ventilação adequada, sem
alimento e água por mais de 8 horas. É isso o que acontece com vacas grávidas
no transporte até o abatedouro.
Quando a mãe morre, logo em seguida, o bezerro sofre asfixia (hipóxia), afinal,
é o oxigênio que ela respira que mantém o seu filhote vivo. Assim que cortam o
pescoço da vaca, é possível ver o desespero do bezerro dentro da barriga, se
debatendo, até que ele, também, acaba morrendo e para de se mexer.
De acordo com os fiscais que trabalham nos frigoríficos, essa prática vem se
tornando cada vez mais comum, apesar de ser um desrespeito aos preceitos de
bem-estar animal e, por isso, eles se viram obrigados a denunciar este caso
que, segundo eles, é uma situação que envolve maus-tratos.
Precisamos exigir que o Ministério da Agricultura imponha que o abate, bem como
o transporte de vacas grávidas seja proibido. Assine e compartilhe a petição
para impedir esse terrível abuso animal!
https://animalequality.org.br/participe/abate-vacas-prenhes
Quais são os próximos passos
A decisão do Juiz ainda não é definitiva em primeira instância. O indeferimento
da Tutela Antecipada indica, apenas, que ele não julgou que existem informações
suficientes para ter a certeza do mérito do pedido, mas ainda está pendente a
decisão final sobre a ação. Será apresentado um recurso à decisão defendendo
que a produção de soro bovino fetal não será, significativamente, afetada com a
proibição, pois, afinal de contas, a proibição do abate de animais gestantes
era a regra até 2017.
O que é o soro bovino fetal?
O soro bovino fetal é um subproduto do abate de animais gestantes, produzido a
partir do sangue de bezerros não nascidos (fetos), que é utilizado para o
cultivo de células com a finalidade de pesquisa e produção de medicamentos. Ele
é produzido em condições muito específicas e não são todos os frigoríficos que
atendem os requisitos técnicos para sua produção. Mas, a Portaria 365/2021
autoriza o abate em todos os frigoríficos, logo, podemos constatar que há uma
grande parte de animais gestantes abatidos que não são utilizados para a
produção de soro bovino fetal.
Como você pode ajudar?
Você pode ajudar compartilhando a nossa petição para que mais pessoas tomem
conhecimento desse problema e façam uma transição alimentar, deixando de
consumir alimentos de origem animal e adotando opções ricas e variadas em
vegetais que, além de salvá-los, contribui para a boa saúde.
Apesar de ser uma decisão não favorável, ainda acreditamos no parecer final
positivo. Vamos continuar cobrando.
PS: O TRF do Paraná publicou decisão de indeferimento da suspensão imediata do
abate de vacas grávidas. Porém, o Juiz ressalvou que 'nova análise do tema'
precisa ser feita, nos dando esperança de um parecer final favorável. Sua
assinatura em nossa petição é um argumento para pressionar nesta decisão.
Clique aqui para assinar.
https://animalequality.org.br/participe/abate-vacas-prenhes
Fonte: Animal Equality. A Animal Equality é uma organização internacional que trabalha com a sociedade,
governo e empresas para acabar com a crueldade contra animais criados para
alimentação.
Nota do Blog Ação pelos Direitos dos Animais
Com toda certeza, toda a bárbarie
cometida contra os animais terá um fim se as pessoas não financiarem a
exploração animal. A começar pela preferência por uma alimentação à base de
plantas.
Também esteja atenta ao seu cosmético e certifique-se de que é vegano. A
indústria cosmética, no geral, faz uso de muitas substâncias oriundas da
exploração e crueldade com animais. Não seja cúmplice!
Do mesmo modo, a concepção de que há algum proveito no uso de substâncias obtidas a partir do intenso sofrimento animal para medicamentos, sem nenhuma comprovação científica.
A Medicina Tradicional Chinesa é um exemplo disso, por considerar animais como recurso, os explorando das maneiras mais hediondas para obtenção, por exemplo, de bile (de ursos), do eijão (dos jumentos), sêmen (das baleias), soro bovino fetal (sangue de bezerros), barbatanas (dos tubarões), entre outros.
Faça sua parte, retirando-se do ciclo da violência, fazendo escolhas conscientes e compassivas.
Dizy Ayala
Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana. Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos |
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