Este é um dos maiores retrocessos jurídicos na causa animal no Brasil
Durante dez anos, Ongs representando as baleias-franca e a sociedade lutaram na Justiça e conquistaram uma decisão judicial no Tribunal (TRF4), que obriga a realização de estudos de viabilidade e o licenciamento da atividade de turismo embarcado de observação de baleias, a serem feitos pelo ICMBio e pelo IBAMA.
Mas, duas empresas ingressaram na
Justiça para liberar este turismo e a decisão do Tribunal está sendo
descumprida por todos, até pelos Juízes da mesma Justiça Federal. Não há mais
segurança jurídica nem nas decisões judiciais! Mas, as Ongs estão decididas a
continuarem a luta, em todas as esferas. Para tanto, foi elaborada uma carta
aberta para esse fim.
A legislação brasileira prevê que é
crime qualquer forma de molestamento intencional de todas as espécies de
baleias e outros cetáceos no litoral. A pena é de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Fato é que existem alternativas de
observação das baleias-franca em mirantes naturais e outros construídos nas
principais enseadas do berçário (em Laguna, Imbituba e Garopaba), de forma a
não perturbar as baleias.
Lembrando que as baleias-franca são
listadas como "em perigo" no Livro Vermelho da Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção, lançado pelo ICMBio em 2018. E que a costa do trecho Laguna, Imbituba e Garopaba, em Santa Catarina, é hoje o único berçário da baleia-franca no Brasil.
O QUE VOCÊ PODE FAZER: Vamos nos
manifestar nas redes sociais do @icmbio @trf4_oficial @marinasilvaoficial e
@ibamagov PEDINDO O FIM DO TURISMO EMBARCADO.
Fonte: Acapra
Dizy Ayala
Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana. Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos |
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