Texto passou pela Comissão de Meio
Ambiente e vai à votação no Plenário em agosto.
A cena não é rara. Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum
Nacional de Proteção e Defesa dos Animais , que reúne 130 entidades no
país, está numa audiência jurídica e precisa convencer o magistrado de que um
animal, vítima de maus tratos, tem sentimentos e que, portanto, sofreu. Ela
costuma ouvir a réplica: “Animal não sente, animal é coisa”.
É desta forma, afinal, que a legislação brasileira entende o animal:
como um bem móvel, de acordo com o artigo 82 do Código Civil .
Um projeto de lei, aprovado na semana passada pela Comissão do Meio Ambiente do
Senado e que vai a votação no Plenário em agosto, pretende mudar
isso.
Apelidado de “Animal não é coisa” , o texto propõe que
os bichos sejam entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de
sentir dor, prazer e outros sentimentos. Se aprovada a lei, eles
passam a ter inclusive uma personalidade jurídica, podendo, por exemplo,
receber habeas corpus ou outros instrumentos legais úteis para
sua proteção.
— É a construção de uma sociedade mais solidária com seus animais.
O principal ponto filosófico da lei é afastar a ideia utilitarista que a
sociedade construiu acerca dos animais. Vamos reconhecer, enfim, que o que os
difere do ser humano é racionalidade e comunicação verbal. No mais, eles são
como nós mesmos — afirma Ana Paula Vasconcellos. Ela acrescenta que a lei será
um mecanismo para pleitear na Justiça mais direitos aos bichos.
— Hoje, quando vou para uma audiência de maus tratos, preciso
sensibilizar o juiz e, embora haja jurisprudência para entender que os animais
sentem, na letra fria da lei, eles são coisas.
Se entendidos como coisas, os animais não conseguem receber medidas de
proteção rápidas na Justiça. O presidente da Comissão Nacional de Proteção e
Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ,
Reynaldo Velloso, cita um caso emblemático recente, o da ursa Marsha.
Siberiana, ela ganhou a alcunha de “a ursa mais triste do mundo” por viver no
calor tórrido do Piauí e aguardar, sob sol escaldante depois de décadas de
trabalho em circos, a decisão da Justiça sobre sua transferência para um
santuário no interior de São Paulo. Hoje, Marsha mudou de nome —
agora é Rowena — e, há dez meses, habita uma área com piscina e
gramado num rancho na cidade de Joanópolis. (No último mês de julho, a querida Rowena veio a falecer em decorrência de tumores no ovário e no cerébro, possivelmente decorrentes do período de maus-tratos no circo e no zoológico).
— Se a ursa tivesse sido
considerada um ser senciente pelos tribunais, a transferência, que levou
quase um ano, poderia sair em dias, com um habeas corpus, por exemplo — explica
Velloso.
A saga de Rowena foi contada no livro infantil “Amiga Ursa”
(editora Globinho) pela cantora Rita Lee .
Defensora de longa data da causa animal, ela comemora o andamento do projeto no
Senado:
— Houve uma época em que a humanidade escravizava seres humanos e
dizia que não tinham alma e, por isso, eram apenas objetos de uso pessoal. Essa
mesma mentalidade tacanha ainda acontece hoje em relação aos maus-tratos que o
reino animal vem sofrendo. Todos os bichos têm os mesmos sentimentos que os
humanos e cabe a nós dar voz a eles. Abaixo a escravidão animal!
'Marco civilizatório'
O projeto que vai à votação no Senado começou a ser gestado há pelo
menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e
que teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB.
Reynaldo Velloso, da comissão nacional, lembra que a aprovação da lei pode
abrir caminho para outros projetos, entre eles, o que aumenta a pena por crime
de maus tratos. Atualmente prevista na Lei de Crimes Ambientais (de 1998), a
punição vai de três meses a um ano. Um projeto de lei caminha no Senado para
ampliá-la para o período de um a quatro anos.
— Temos uma aberração jurídica hoje: no Código Civil, o animal é dado
como coisa; no Código Penal, com a Lei de Crimes Ambientais e a punição para
maus tratos, o entendimento acaba sendo diferente. O projeto “animal não é
coisa” corrige essa aberração, além de ser um marco civilizatório, que abre
caminho para outros direitos dos animais — completa Velloso.
Se aprovado o projeto, será preciso rever, entre outras questões, as
formas de comercialização de animais.
— Ora, se eles deixam de ser entendidos como coisas, como podem ser
comercializados? — questiona Rogério Rocco, especialista em direito ambiental.
— Vai ser um conflito a ser resolvido, regulamentado. Aos poucos, vamos
equiparar os animais não humanos aos humanos. Os animais passarão a fazer
parte de um regime jurídico que não depende apenas da tipificação criminal de
maus tratos, ou seja, antes do crime, eles terão direitos.
Rocco lembra que animais silvestres já estão no escopo de proteção
legal, prevista na Lei de Proteção à Fauna (de 1967) que, “na verdade, também
trata o animal na perspectiva humana”.
— A lei protege, sim, o animal silvestre, mas a partir de uma série de
regras para o uso desses animais, ou seja, define modalidades de caça
permitidas, como a caça esportiva, regras gerais para montagens de criadouros,
conservacionistas ou comerciais. Mas tudo o que a gente tem de legislação
animal estabelece regras que se referem ao interesse humano de uso desses
animais. É uma proteção na perspectiva antropocêntrica, não biocêntrica —
diz o especialista.
Os bichos na Justiça de outros países
Outros países já transformaram suas legislações para a tal
perspectiva biocêntrica. Na Áustria, desde 1988, os animais não
são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal,
2017. É da vizinha Argentina o primeiro habeas corpus do mundo dado a um chimpanzé. A
primata Cecilia conseguiu, em abril de 2017, sua transferência de um zoológico
argentino, onde nasceu e viveu por 19 anos, para um santuário no Brasil,
valendo-se do instrumento jurídico obtido na Justiça portenha.
Para Leandro Mello Frota, professor de Direito Ambiental da Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), se aprovada, a lei será uma
“atualização legislativa necessária ao Brasil”.
— Esta já é uma discussão feita há muito tempo pelos ambientalistas e
que vem ganhando mais espaço na sociedade, com os controversos testes em
animais, os confinamentos, os parques temáticos. Tudo isso terá de ser
reavaliado a partir da concepção de que os animais sentem e sofrem como
nós, os humanos.
Matéria do Jornal O Globo por Audrey
Furlaneto
Dizy Ayala
Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana.
Formada em Publicidade e Propaganda -
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
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