CPI contra maus tratos aos animais
é instalada na Câmara dos Deputados
é instalada na Câmara dos Deputados
Por Dizy Ayala
16 de agosto de 2015
A sessão inaugural da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre maus tratos a animais da Câmara dos Deputados definiu, na quinta-feira (06/8), os membros que discutirão, ao longo de quatro meses, o futuro de animais domésticos, exóticos e em situação de rua no país.
CPI elegeu presidente e vice-presidentes e contará com 14 deputados.
Presidente: Dep. Ricardo Izar (PSD/SP)
1º Vice-presidente: Dep. Laudivio Carvalho (PMDB/MG)
2º Vice-presidente: Dep. Jozi Rocha (PTB/AP)
3º Vice-presidente: Dep. Tereza Cristina (PSB/MS)
E como relator: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB/SP).
Questões como o tráfico de animais silvestres, aumento da população de animais de rua e temas polêmicos, como a utilização de animais em vaquejadas e rodeios, bem como o uso de animais em testes de laboratórios, também farão parte da pauta dos deputados em Brasília até novembro.
O presidente da CPI, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), que empenhou-se em reunir deputados para instalação da Comissão, desde 2011, declara:
"Fico feliz pelo fato de a Câmara estar olhando de verdade para aqueles que não têm voz. O direito dos animais não é discutido no Brasil, já que as políticas públicas são inexistentes; castração, controle a zoonoses, tráfico de animais silvestres e a tipificação do código civil, que ainda trata o animal como coisa e não como sujeito de direito", observa Izar.
De acordo com o relator da CPI, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), entre os crimes de tráfico, os que envolvem animais silvestres ocupam o terceiro lugar, perdendo apenas para o de armas e entorpecentes.
"Há aqueles que acham temas relacionados a animais de menor importância. Eu discordo. Uma vez, conversando com uma senhora, perguntei a ela por que tanto apego ao seu cachorrinho. Ela me respondeu que, depois de ter sido abandonada pelos filhos, ele era a única pessoa em sua companhia. Ela disse pessoa, e não cão ou animal", enfatizou o deputado.
Chico Lopes (PCdoB-CE) trouxe um problema social que afeta o Norte e Nordeste brasileiro, o abandono de animais de grande porte em substituição a veículos motorizados, como as motos.
Ele condenou também a exportação de jegues para a China com fins alimentícios. "Conseguimos conscientizar o nosso governo e hoje não há mais essa prática, mas sabemos que ainda há muito a se fazer, a exemplo da fiscalização nos pets shops, um segmento que cresceu bastante e carece de uma maior atenção", alerta.
Já o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) lembrou que 450 milhões de animais morrem todos os anos nas estradas brasileiras por falta de passagem adequada.
O Capitão Augusto (PR-SP) prometeu contribuir para o endurecimento das penas - segundo ele brandas - previstas na Lei 90605/98, de maus tratos contra animais.
Representando a proteção animal da Bahia, esteve presente à sessão a vereadora por Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi citada pelo presidente da CPI e convidada a participar da Comissão.
Temas que envolvam Centros de Controle de Zoonoses, bem como o uso da Carrocinha, serão encaminhados à CPI, garante Ana Rita.
CPI DOS ANIMAIS
CPI contra maus-tratos a animais deverá trazer marco regulatório.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar casos de maus-tratos a animais, deu início aos trabalhos, nesta quinta-feira (13). O colegiado terá um prazo regimental de 120 dias para apresentação do relatório. O presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (SP), anunciou as indicações de membros titulares e os parlamentares aprovaram a realização de quatro audiências públicas.
Izar afirmou acreditar que, além de buscar ações propositivas, a CPI também deverá trazer um marco regulatório sobre assunto. Segundo ele, a semana foi positiva para a causa. “Foi histórica. Conseguimos o compromisso do presidente da Câmara para a votação, ainda neste semestre, de dois projetos importantes, entre eles, o que proíbe a eliminação de animais sadios, de minha autoria.”
Com histórico de luta em defesa da causa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, Izar também destacou, como mais uma conquista, a transferência do leão Dengo do Zoológico de Brasília para o Rancho dos Gnomos, em São Paulo.
E nesta semana começarão as investigações, o primeiro caso a ser investigado é a chacina de cães em Santa Cruz do Arari - PA, a denúncia é de que o prefeito da cidade deu ordens para matar os cães e ainda pagava na época R$ 5,00 por cão morto! Os acusados e testemunhas serão ouvidos na próxima quinta-feira.
Na sequência serão investigados os casos do Instituto Royal, do abate de jumentos de Apodi - RN, os dromedários de Natal... entre outros!
http://www.tribunadabahia.com.br/…/cpi-contra-maus-tratos-d…
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| Dizy Ayala Ação pelos Direitos dos Animais |
Defensora e Ativista dos Direitos dos Animais,
Formanda em Publicidade e Propaganda
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dizyayala@gmail.com
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