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quarta-feira, 7 de julho de 2021

Parlamento Europeu aprova o “fim da era da gaiola” na criação animal

 

A Comissão Europeia decidiu aprovar a iniciativa de cidadania europeia “Fim da era da gaiola” e que fará parte da nova legislação sobre bem-estar animal, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato.

O “Fim da era da gaiola”, que tem como objetivo estender a mais animais a proibição desta cruel forma de criação, é a sexta iniciativa bem-sucedida na União Europeia (UE).

A proposta a ser apresentada até 2023, no sentido de proibir a utilização de gaiolas na criação de uma série de animais, fará parte da revisão em curso da legislação relativa ao bem-estar dos animais e que será integrada na Estratégia do Prado ao Prato.

Esta iniciativa de cidadania reflete uma exigência de transição para sistemas menos cruéis de exploração, incluindo uma revisão das normas relativas ao bem-estar dos animais em vigor na UE e que apenas abrangem a criação de galinhas poedeiras, frangos de engorda, porcas e vitelos.

As novas regras passarão a abranger coelhos, frangas, galinhas reprodutoras (de carne e ovos), codornizes, patos e gansos, tendo o executivo comunitário solicitado, para estes animais, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que complemente às provas científicas existentes, para determinar as condições necessárias à proibição da utilização de gaiolas.

Paralelamente, para facilitar uma transição equilibrada e, economicamente, viável para uma criação de animais sem utilização de gaiolas, a Comissão Europeia conceberá medidas de apoio específicas em domínios de intervenção fundamentais, como o comércio, a investigação e inovação.

Em especial, a nova política agrícola comum proporcionará apoio financeiro e incentivos – como o novo instrumento dos regimes ecológicos – para ajudar os criadores a melhorar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, em conformidade com as novas normas.

A iniciativa de cidadania europeia foi lançada em abril de 2012, para permitir aos cidadãos influenciar o programa político numa vasta gama de domínios de intervenção. Uma iniciativa de cidadania europeia permite a um milhão de cidadãos de, pelo menos, sete Estados-membros da UE convidarem a Comissão Europeia a propor atos jurídicos em domínios da sua competência.

O Parlamento Europeu já tinha dado apoio a esta iniciativa de cidadãos, destacando que “as alternativas à criação em gaiolas existem e devem ser encorajadas”, adiantando que os agricultores devem usufruir de ajudas e de um período de transição.

Fonte: https://www.mundolusiada.com.br/

Nota do Blog: Batalha similar pelo “fim da era das gaiolas”, também, é travada no Brasil, tendo o Fórum Animal, representante de diversas entidades de proteção animal, como principal entidade atuando nas várias iniciativas de negociação com empresas e legisladores.

Fique claro que, como abolicionista, nosso desejo é pela libertação dos animais da exploração, seja ela qual for. Porém, tendo em vista os passos lentos rumo a esse fim e ao grau absurdo de sofrimento infligido aos inocentes animais, como no caso das malditas celas de gestação e gaiolas para galinhas poedeiras, algo que nunca poderia ter sido concebido, senão pela perversa ganância desumana, toda medida que possa minimizar tanta brutalidade é bem-vinda, até que o dia da libertação, enfim, aconteça. Que seja breve.

Dizy Ayala

Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana.
Defensora dos Animais e do Meio ambiente.
Comunicadora Formada em Publicidade e Propaganda -  
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Autora dos Livros:

Uma Escolha pela Vida - A Importância de Nossas Escolhas Diárias de Consumo & Veganismo em Rede - Conexões de um Movimento em Expansão

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Lei que proíbe pássaros em gaiolas é realidade na Índia.


“Tenho claro em minha mente que todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e que os seres humanos não têm o direito de mantê-los presos em gaiolas para satisfazer os seus propósitos egoístas ou o que quer que seja”, declarou o Juiz Manmohan Singh.
A decisão foi tomada na Índia em relação a um caso no qual diversos pássaros foram resgatados de um homem chamado Md Mohazzim, que afirmava ser tutor dos animais, mas a ONG People for Animals indicou que ele mantinha-os em pequenas gaiolas e vendia-os para obter lucro. Após as aves terem sido capturadas, o tribunal de primeira instância devolveu os pássaros para Mohazzim, levando a ONG a apelar da decisão em uma instância superior.
Em outro tribunal foi emitida a decisão de que “esta corte tem a opinião de que realizar o comércio de pássaros é uma violação aos seus direitos. Eles merecem compaixão. Ninguém está se importando se eles foram vítimas de crueldade ou não, apesar de uma lei que diz que as aves têm o direito fundamental de voar e não podem ser engaiolados, e terão de ser soltos no céu. Pássaros têm direitos fundamentais que incluem o direito de viver com dignidade e não podem ser submetidos à crueldade por ninguém, incluindo a reivindicação feita pelo respondente (Mohazzim)”.

As autoridades de Nova Delhi, bem como Mohazzim, foram notificados sobre a decisão do tribunal de sancionar a lei. Esta não é a primeira vez que a Índia age no sentido de reconhecer os animais como seres sencientes com direitos fundamentais. 

O tribunal superior do país baniu os shows com golfinhos cativos em 2013, argumentando que eles têm um alto nível de inteligência que possibilita considerá-los “pessoas não humanas”. A produção de cosméticos testados em animais, o sacrifício de animais em rituais religiosos, o foie gras e as rinhas de cães também são proibidos no país, a fim de proteger os direitos básicos dos animais.


Dizy Ayala

Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana.
Formada em Publicidade e Propaganda -  
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
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