Entre a década de 1970 e os anos 2000,
o pavor das carrocinhas era um sentimento compartilhado pela maior parte das
crianças. Isso porque todos sabiam do triste fim de cães e gatos abandonados
nas ruas do país e apreendidos por veículos dos Centros de Controle de Zoonoses
(CCZ).
Apesar de serem designados a prevenir e
controlar as zoonoses — doenças infecciosas transmitidas entre animais e
pessoas —, os funcionários desses estabelecimentos davam aos animais um prazo
de três dias, em média. Caso ninguém fosse buscá-los, o destino deles era o
sacrifício sem motivo aparente.
A subsecretária da Comissão Nacional de
Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Paula de
Vasconcelos, afirma que a ‘carrocinha’ deixou de existir na maioria dos
estados, porém, ainda existem casos de extermínio em centros de Zoonoses em
todo o Brasil sob “argumentos nebulosos” e em “procedimentos duvidosos”.
No entanto, a partir de agora, o abate
dos animais domésticos pode finalmente ser proibido. O projeto (PL
17/2017), de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eutanásia
de cães e gatos de rua por órgãos de zoonoses, canis públicos e
estabelecimentos similares foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Com a proposta, a eutanásia só será
autorizada em animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis
com risco à saúde humana e com a apresentação de um laudo técnico de órgãos
competentes.
De acordo com o texto, as entidades de
proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a
legalidade da eutanásia. A nova legislação é mais um importante
passo para que os animais tenham seus direitos assegurados contra a crueldade.
Contudo, são necessárias políticas
públicas efetivas para controle populacional, como a castração de animais, além
de locais dignos para acolher animais vítimas de maus tratos e campanhas
educativas sobre a guarda responsável.
Informações a partir de matéria do Correio
Braziliense
Dizy Ayala
Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana. Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos |
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