Sancionada lei que proíbe exposição e uso de animais como prêmio em sorteios, em Anápolis, GO.

Imagem do filme Baby - O Porquinho

Lei prevê multa de até R$1 mil reais para quem colocar animais como prêmio de sorteio ou para quem expor animais em situação de vulnerabilidade.

Foi sancionada em Anápolis, a 55 km de Goiânia, uma lei que proíbe a exposição e a utilização de animais de qualquer espécie como “prêmio” em sorteios de eventos e datas comemorativas no município. O texto também veta qualquer tipo de exposição de bichos em situações de vulnerabilidade.

 

A norma já está em vigor. A lei foi sancionada pelo prefeito Roberto Naves (PP) e publicada no Diário Oficial de Anápolis em janeiro deste ano, 2021. O projeto foi proposto pela vereadora Thaís Souza (PP) e aprovado em outubro do ano passado, na Câmara Municipal.

 

Em relação às situações de vulnerabilidade, a lei engloba cenas de humilhação, constrangimento, estresse e violência. Também está proibida a divulgação de fotos de animais que estejam doentes em locais inadequados, sem comida e água ou sendo transportados indevidamente.

 

Quem descumprir as normas deve ser notificado pela prefeitura, podendo pagar multa no valor de R$ 500. Caso cometa a infração novamente, a quantia dobra para R$ 1 mil. Segundo a prefeitura, o valor das multas será usado para custear ações para a conscientização sobre a proteção dos animais.

 

Ainda não há informações sobre qual órgão será responsável pela fiscalização dos casos.

 

Fonte G1 Goiás

Por hora, valendo-se da lei, importante o papel da sociedade de fiscalizar e denunciar eventos onde tais ações estejam ocorrendo. 

Dizy Ayala

Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana.

Defensora dos Animais e do Meio ambiente.
Comunicadora Formada em Publicidade e Propaganda -  
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Autora dos Livros:

Uma Escolha pela Vida - A Importância de Nossas Escolhas Diárias de Consumo & Veganismo em Rede - Conexões de um Movimento em Expansão