A Vara Regional do Meio Ambiente
do TJRS confirmou a proibição da chamada "pega do porco" em todo o
território gaúcho.
A sentença foi proferida em ação
civil pública ajuizada pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais
(ACAPRA).
A decisão alcança atividades em
que suínos são perseguidos e capturados para diversão ou entretenimento,
independentemente do nome utilizado, inclusive quando os animais são oferecidos
como prêmio, brinde ou troféu.
Um dos pontos centrais da
sentença é o reconhecimento de que a crueldade não depende da existência de
ferimentos físicos.
Para a Justiça, a própria
dinâmica de perseguição provoca medo, angústia e estresse nos animais, e regras
destinadas apenas a evitar chutes ou outras agressões não eliminam o sofrimento
inerente à atividade.
A magistrada destacou ainda que a
proteção constitucional contra a crueldade alcança os animais individualmente
considerados, em razão de sua senciência, e afirmou que a reação de medo de um
animal não pode ser transformada em mecanismo de entretenimento.
A decisão tem eficácia em todo o
Rio Grande do Sul, nos limites fixados na sentença, e prevê multa de R$ 50 mil
por evento realizado em descumprimento da ordem.
Fonte: Proteção aos Animais
(ACAPRA) e JUS/RS
Depois de 10 anos de atuação de ativistas e entidades de defesa dos animais, junto ao Tribunal de Justiça, a proibição da Pega do Porco se estende a todo o estado do RS. Estive presente em uma reportagem à emissora do TJRS, em 2016, quando da primeira proibição na cidade de Araricá. Depois, outros municípios com essa prática também tivera proibição, até a presente resolução. Gratidão a todos os envolvidos!
Dizy Ayala
Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana. Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos |
