Justiça determina suspensão do transporte e abate de fêmeas prenhes no RS, Brasil

 

A Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a efetiva fiscalização e proibição do transporte e abate de fêmeas em estado avançado de gestação.

O Ministério Público opinou pela procedência da ação judicial e proferiu a sentença. A juíza da Vara Regional do Meio Ambiente, Patricia Antunes Laydner, determinou a suspensão do transporte e o abate de fêmeas gestantes no Rio Grande do Sul, com determinação de emissão e apresentação de "atestado de não prenhez" aos abatedouros, para fêmeas de todas as espécies. O Estado foi condenado, ainda, a fiscalizar e proibir o transporte e o abate de fêmeas, sob pena de multa.

Na decisão, a magistrada ressalta que "ao longo da história, imperou nos sistemas jurídicos ocidentais, o paradigma da objetificação dos animais, tratados apenas como instrumento e propriedade do homem. No entanto, o estatuto jurídico de coisa já não é mais uma realidade, tendo em vista as revelações científicas no campo da senciência animal e da consequente ascensão do paradigma ético de sua proteção, enquanto indivíduos dotados de uma personalidade natural única e de dignidade própria".

A juíza evidenciou, ainda, que "os episódios bárbaros relatados nesta demanda, envolvendo as fêmeas gestantes destinadas ao abate, exigem efetiva atuação estatal consubstanciada na fiscalização para o impedimento e na adoção de todas as medidas cabíveis e legais para a repressão da crueldade contra os animais. Não encontra amparo constitucional e legal a conivência estatal com as práticas perpetradas por abatedouros, transportadores e produtores no Estado do RS, ao deixar de aplicar o disposto na Lei Estadual nº 15.363/2019, sob o argumento de falta de regulamentação".

A decisão é um marco na construção dos direitos animais, por efetivar o direito das fêmeas gestantes de todas as espécies.

Artigo Princípio Animal

Dizy Ayala

Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana.

Defensora dos Animais e da Natureza.
Comunicadora Formada em Publicidade e Propaganda -  
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Autora dos Livros:

Uma Escolha pela Vida - A Importância de Nossas Escolhas Diárias de Consumo & Veganismo em Rede - Conexões de um Movimento em Expansão