O Congresso dos Estados Unidos aprovou,
agora em janeiro, uma nova lei que descarta a necessidade de medicamentos serem
testados em animais, antes de passarem por testes em humanos.
A medida, chamada “FDA Modernization
Act 2.0”, proposta pelos senadores Rand Paul e Cory Booker, faz parte de um
projeto de lei maior, o HR 2617, uma legislação sancionada pelo presidente
norte-americano Joe Biden, em 29 de dezembro de 2022.
Com a nova lei, é descartada a
necessidade de animais serem usados como cobaias. Isso não significa que os
testes foram banidos, porém a medida propicia que as empresas farmacêuticas optem
por testar medicamentos usando métodos alternativos, como o uso de tecidos
humanos desenvolvidos em laboratório.
Em comunicado, o congressista Rand
Paul disse sentir-se orgulhoso de liderar a iniciativa, que, segundo ele:
“acelerará a inovação e colocará medicamentos mais seguros e eficazes no
mercado mais rapidamente, eliminando a burocracia que não é suportada pela
ciência atual”.
“A inclusão desse esforço
bipartidário é um passo para acabar com o sofrimento desnecessário e a morte de
cobaias animais. Estou feliz que tanto os republicanos quanto os democratas
possam concordar que isso precisa acabar”, disse o político.
O que muda com a lei?
A nova legislação permite que os fabricantes
de medicamentos usem alternativas ao sofrimento animal para testar drogas,
alterando a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos dos EUA,
aprovada em 1938.
Antes da mudança, a agência
reguladora norte-americana, Food and Drug Administration (FDA), exigia que os
medicamentos fossem testados em uma espécie de roedor, como um camundongo ou
rato, e depois em uma espécie não roedora, como um macaco ou cachorro, para
obter aprovação.
Com o uso de alternativas sendo cada
vez mais debatido, a nova lei facilita a utilização desses métodos sem a
necessidade de expor animais à crueldade. Entre as novas opções estão a
modelagem computacional, organoides (aglomerados 3D que imitam órgãos de
verdade) e o uso de “chips de órgãos”, que são microchips com tecidos em
miniatura capazes de imitar a função de um órgão.
Para Wayne Pacelle, presidente das
fundações de proteção aos animais: Center for a Humane Economy e Animal
Wellness Action, o projeto de lei “não apenas economizará dólares públicos e
privados ao tornar a triagem de medicações mais rápida, melhor e mais eficiente,
mas também salvará inúmeras vidas humanas e não humanas no processo”.
Namandjé Bumpus, cientista-chefe da
FDA, argumentou, em entrevista à revista Nature, em novembro de 2022, que nem
sempre os testes em animais funcionam. “Um camundongo ou rato nem sempre
manipula ou processa medicamentos e produtos químicos da mesma forma que os
humanos. Desenvolver mais sistemas in vitro baseados em células humanas,
tecidos humanos e modelos humanos pode, em alguns casos, ser mais produtivo”.
“Os modelos animais estão errados com
mais frequência do que certos”, disse Don Ingber, bioengenheiro da Universidade
de Harvard cujo laboratório desenvolveu o “chip de órgão”, ao site Science
Insider.
Testes de animais no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) defende que, “mesmo com toda a evolução da ciência, ainda
hoje, o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e outro produtos de interesse
para a saúde depende de dados que são obtidos em experimentos e pesquisas que
envolvem animais e seres humanos”.
No Brasil são realizados estudos
pré-clínicos (experimentos com animais) e clínicos (testes em humanos) para
conhecer “os efeitos, os limites e as condições seguras de uso dos produtos
utilizados para o diagnóstico, o tratamento ou a profilaxia de doenças”.
Os resultados dos testes em animais
apresentados à agência devem ser feitos de acordo com a legislação
internacional e nacional, que inclui a Lei Arouca, Decreto e as Resoluções do
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Em 20 de dezembro de 2022, o Senado
aprovou o projeto (PLC 70/2014) que proíbe o uso de animais em pesquisas e
testes para a produção de cosméticos. A medida, contudo, não gera impactos no
desenvolvimento de vacinas e medicamentos, restringindo-se aos testes de
cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Nem mesmo abrange os
terríveis testes para produtos de limpeza, automotivos e agrotóxicos.
Como o projeto foi alterado no
Senado, este voltará à Câmara dos Deputados para nova análise. Se o projeto
seguir, os testes em animais para produzir cosméticos só poderão ser permitidos
pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver “graves
preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após
consulta à sociedade.
A Anvisa dá um prazo de dois anos
para que as empresas atualizem sua política de pesquisas e possam adotar planos
para aderir a métodos alternativos, assim como estabelecer medidas de
fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados
após a entrada em vigor da lei.
Fonte: Galileu
Via ANDA
Dizy Ayala
Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana. Defensora dos Animais e do Meio ambiente.
Comunicadora Formada em Publicidade e Propaganda -
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Autora dos Livros:
Uma Escolha pela Vida - A Importância de Nossas Escolhas Diárias de Consumo & Veganismo em Rede - Conexões de um Movimento em Expansão |
Dizy Ayala
