Aprovado Projeto de Lei que proíbe o sacrifício de animais saudáveis em canis e centros de zoonoses

Entre a década de 1970 e os anos 2000, o pavor das carrocinhas era um sentimento compartilhado pela maior parte das crianças. Isso porque todos sabiam do triste fim de cães e gatos abandonados nas ruas do país e apreendidos por veículos dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ).

Apesar de serem designados a prevenir e controlar as zoonoses — doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas —, os funcionários desses estabelecimentos davam aos animais um prazo de três dias, em média. Caso ninguém fosse buscá-los, o destino deles era o sacrifício sem motivo aparente.

A subsecretária da Comissão Nacional de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Paula de Vasconcelos, afirma que a ‘carrocinha’ deixou de existir na maioria dos estados, porém, ainda existem casos de extermínio em centros de Zoonoses em todo o Brasil sob “argumentos nebulosos” e em “procedimentos duvidosos”.

No entanto, a partir de agora, o abate dos animais domésticos pode finalmente ser proibido. O projeto (PL 17/2017), de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Com a proposta, a eutanásia só será autorizada em animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis com risco à saúde humana e com a apresentação de um laudo técnico de órgãos competentes.

De acordo com o texto, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. A nova legislação é mais um importante passo para que os animais tenham seus direitos assegurados contra a crueldade.

Contudo, são necessárias políticas públicas efetivas para controle populacional, como a castração de animais, além de locais dignos para acolher animais vítimas de maus tratos e campanhas educativas sobre a guarda responsável.

Informações a partir de matéria do Correio Braziliense

 Dizy Ayala

Redatora, Blogueira, Revisora, Escritora, Vegana.

Defensora dos Animais e do Meio ambiente.
Comunicadora Formada em Publicidade e Propaganda -  
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Autora dos Livros:

Uma Escolha pela Vida - A Importância de Nossas Escolhas Diárias de Consumo & Veganismo em Rede - Conexões de um Movimento em Expansão